andre.doc
Membro Ativo
Bom dia! Tenho neste momento duas reclamações em curso por atraso e cancelamento de voos.
Uma delas é contra a TAP que cancelou um voo e desde então (Abril) nunca se dignou a contactar ou a fornecer qualquer informação sobre se iam prestar algum tipo de assistência das vezes em que consegui entrar em contacto com o Serviço de Apoio ao Cliente. O episódio com a TAP adquire contornos surreais e exasperantes, é uma história longa demais para descrever aqui, e o caso está a seguir para instâncias judiciais, uma vez que a postura (ou falta dela) da companhia aérea tem sido má demais para ser verdade.
A outra reclamação é por atraso de um voo. Eu já fiz o que estipula o Regulamento (EC) 261/2004, ou seja, fiz a reclamação em primeira instância à companhia aérea. A mesma respondeu alegando que o atraso do voo se devia a condições atmosféricas adversas, logo a responsabilidade do atraso não poderia ser imputável à companhia aérea. Contudo, tenho razões suficientes para desconfiar deste argumento da companhia aérea e sei que é frequente as companhias aéreas faltarem à verdade para se esquivarem a pagar as indemnizações a que são obrigadas (tive um outro episódio com a Air Europa em que comprovei isso mesmo). Faco ao exposto, submeti nos termos do Regulamento (EC) 261/2004, o formulário "Air passenger rights EU complaint form" por carta registada com aviso de receção à ANAC. Pelos vistos, a ANAC não está a dar seguimento aos processos de reclamação que tem em mãos e não está a supervisionar a aplicação do Regulamento conforme lhe compete. Julgo que a única alternativa que tenho é seguir também com a reclamação por via judicial. Li algures que as companhias podem fornecer aos passageiros que o solicitem (não sei se voluntariamente ou se são obrigadas por alguma legislação específica) um certificado de atraso de um determinado voo. Gostava de saber se alguém já o solicitou e que tipo de informação contém? Nesse documento é referido o motivo do atraso? É possível saber de alguma fonte fidedigna o motivo de atraso/cancelamento de um voo?
É uma pena que a ANAC não consiga dar resposta aos processos que tem em mãos. Falei com um colaborador de uma das empresas que ajudam os passageiros a submeter as reclamações e pedidos de indemnização e ele disse-me que a inoperância da ANAC está a comprometer seriamente o seu negócio pois os processos de reclamação não têm qualquer tipo de seguimento e eles vão ter que deixar de aceitar mais casos enquanto a ANAC mantiver esta incapacidade... Como passageiro, esta situação não me agrada e só nos torna a todos mais vulneráveis à falta de qualidade do serviço prestado pelas companhias aéreas.
Uma delas é contra a TAP que cancelou um voo e desde então (Abril) nunca se dignou a contactar ou a fornecer qualquer informação sobre se iam prestar algum tipo de assistência das vezes em que consegui entrar em contacto com o Serviço de Apoio ao Cliente. O episódio com a TAP adquire contornos surreais e exasperantes, é uma história longa demais para descrever aqui, e o caso está a seguir para instâncias judiciais, uma vez que a postura (ou falta dela) da companhia aérea tem sido má demais para ser verdade.
A outra reclamação é por atraso de um voo. Eu já fiz o que estipula o Regulamento (EC) 261/2004, ou seja, fiz a reclamação em primeira instância à companhia aérea. A mesma respondeu alegando que o atraso do voo se devia a condições atmosféricas adversas, logo a responsabilidade do atraso não poderia ser imputável à companhia aérea. Contudo, tenho razões suficientes para desconfiar deste argumento da companhia aérea e sei que é frequente as companhias aéreas faltarem à verdade para se esquivarem a pagar as indemnizações a que são obrigadas (tive um outro episódio com a Air Europa em que comprovei isso mesmo). Faco ao exposto, submeti nos termos do Regulamento (EC) 261/2004, o formulário "Air passenger rights EU complaint form" por carta registada com aviso de receção à ANAC. Pelos vistos, a ANAC não está a dar seguimento aos processos de reclamação que tem em mãos e não está a supervisionar a aplicação do Regulamento conforme lhe compete. Julgo que a única alternativa que tenho é seguir também com a reclamação por via judicial. Li algures que as companhias podem fornecer aos passageiros que o solicitem (não sei se voluntariamente ou se são obrigadas por alguma legislação específica) um certificado de atraso de um determinado voo. Gostava de saber se alguém já o solicitou e que tipo de informação contém? Nesse documento é referido o motivo do atraso? É possível saber de alguma fonte fidedigna o motivo de atraso/cancelamento de um voo?
É uma pena que a ANAC não consiga dar resposta aos processos que tem em mãos. Falei com um colaborador de uma das empresas que ajudam os passageiros a submeter as reclamações e pedidos de indemnização e ele disse-me que a inoperância da ANAC está a comprometer seriamente o seu negócio pois os processos de reclamação não têm qualquer tipo de seguimento e eles vão ter que deixar de aceitar mais casos enquanto a ANAC mantiver esta incapacidade... Como passageiro, esta situação não me agrada e só nos torna a todos mais vulneráveis à falta de qualidade do serviço prestado pelas companhias aéreas.