Matrículas Electrónicas - Obrigatório nas Viaturas

Tópico em 'Discussão Geral' iniciado por Asae a 18 Mai 2009.

  1. Asae

    Asae Membro Conhecido

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    Olá

    Não sei se será o melhor sítio para postar esta informação mas...

    Todos os condutores vão ser obrigados a ter matrícula electrónica: as multas são elevadas e a obtenção das mesmas é gratuita durante 6 meses.
    Estou á espera de uma resposta da Brisa/Via Verde porque parece que para quem tem este dispositivo eles facilitam a troca e pedi também para informarem onde se podia obter a mesma para quem não tem este dispositivo.
    Matrícula electrónica gratuito por seis meses - G-Sat
    http://dre.pt/pdf1sdip/2009/05/09500/0310703118.pdf



    tenham atenção não vá acontecer a mesma coisa que aos furos e poços =só no último dia é que se soube:D
     
  2. LuisT_76

    LuisT_76 Membro Ativo

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    Tanto quanto li na Autofoco da semana passada, o aparelho da via verde poderá ser utilizado, logo em princípio não haverá necessidade de troca.
     
  3. Asae

    Asae Membro Conhecido

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    LuisT_76:
    Eu também li isso mas também li que era preciso nós dar-mos autorização á Via Verde para eles procederem á actualização do aparelho que pode implicar a substituição do mesmo. Por via das dúvidas mandei-lhes um mail.
    O principal é que ouvi falar em multas:devil:, deixa lá ver o que eles dizem, eu depois copio a resposta para aqui.....
     
  4. LuisT_76

    LuisT_76 Membro Ativo

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    Boa! :) Ficamos a aguardar notícias!
     
  5. Asae

    Asae Membro Conhecido

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    Ok, não vale rir... Eu também mandei um e-mail ao IMTT e recebi esta resposta ás perguntas que também anexo. Se alguém perceber que me faça um desenho
     
  6. Fernanda

    Fernanda Membro Novo

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    Boas tardes,

    Encontei isto pode ser que ajude alguma coisa.


    QUEM, E ONDE, SE COMERCIALIZA? Será distribuído pelas entidades de cobrança de portagem (tipo Via Verde) e pelos CTT no caso dos carros em circulação
    Saiba tudo sobre os 'chips' para as matriculas dos carros

    O 'chip' da polémica, afinal, não vai ser um 'chip', mas sim um pequeno aparelho que se coloca no pára-brisas do carro. Surpreso? É natural. É que a polémica acerca do novo instrumento de pagamento de portagens agora criado pelo Governo, tem deixado muita informação prática por explicar. Para dar uma primeira ajuda, e ficar a saber tudo sobre o 'chip' - que não o é - o Diário Económico enviou várias questões práticas ao Ministério das Obras Públicas. Aqui ficam todas as respostas.

    1. QUEM VAI TER DE USAR O 'CHIP'?

    Todos os proprietários de veículos automóveis reboques, motociclos e triciclos autorizados a circular em auto-estradas e vias equiparada; têm que instalar o Dispositivo Electrónico de Matrícula (DEM) nos respectivos carros.

    2. QUANTO VAIS CUSTAR?

    O DEM vai ser gratuito nos primeiros seis meses (o prazo conta a partir da entrada em vigor da Portaria, daqui a dois meses, mais ou menos). Depois, o preço irá de dez a 15 euros.
    3. QUANDO ENTRA EM FUNCIONAMENTO?

    Entra em funcionamento após a publicação da Portaria Regulamentar. Na prática, é dado um ano para a adaptação de todos os carros, sendo que só nos primeiros seis meses o dispositivo será gratuito.

    4. QUEM 0 INSTALARÁ NOS CARROS?

    Os proprietários ou respectivos titulares, no caso dos carros em circulação (à semelhança do que acontece com a Via Verde). No caso de carros novos, a responsabilidade é dos representantes oficiais das marcas (quer isto dizer que um carro novo já traz o DEM).

    5. QUE PENALIZAÇÕES ESTÃO PREVISTAS NA LEI?

    A não existência do DEM na viatura, a partir do momento em que se torne obrigatório (um ano após a entrada em vigor da Portaria Regulamentar), equivale para efeitos do Código da Estrada à ausência da chapa de matricula - com multas de 600 a 3000 euros.

    6. COMO FUNCIONA? É COMO A VIA VERDE?

    O DEM é um identificador electrónico que adopta um formato e uma tecnologia em tudo semelhantes ao conhecido identificador Via Verde. Os princípios de funcionamento são em tudo semelhantes aos princípios de cobrança electrónica através da Via Verde, mas adoptando um conjunto de regras suplementares que garantem o anonimato do utente, se este assim o entender.

    7. SERVE NAS PORTAGENS NORMAIS?

    Sim. Com este dispositivo poderão pagar-se todas as portagens, recorrendo à via reservada à cobrança electrónica.

    8. QUEM FISCALIZARÁ A UTILIZAÇÃO?

    As autoridades policiais fiscalizarão, nos termos do Código da Estrada, a instalação do aparelho nos carros. Nas inspecções periódicas, os Centros de Inspecção Técnica de Veículos controlarão o funcionamento técnico do aparelho.

    9. QUEM VAI FAZER O 'CHIP'?

    Os DEM serão produzidos pelas entidades que já fazem os dispositivos da Via Verde e similares. Não está excluída a possibilidade de produção nacional do DEM.

    10. E QUEM, E ONDE, SE COMERCIALIZA?

    Será distribuído pelas entidades de cobrança de portagem (tipo Via Verde) e pelos CTT no caso dos carros em circulação. No caso de automóveis novos serão os representantes oficiais das marcas a adquiri-los.

    11. OS QUE JÁ TÊM VIA VERDE TAMBÉM SÃO OBRIGADOS A INSTALAR UM 'CHIP'?

    Se o titular do contrato Via Verde não se opuser, o seu identificador será convertido automaticamente em dispositivo electrónico de matrícula.

    12. AS AUTO-ESTRADAS DEIXAM DE TER PORTAGEIROS?

    As auto-estradas continuarão a ter portageiros como até aqui.
     
  7. Asae

    Asae Membro Conhecido

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    Ajuda muito. Obrigada :)
    Portanto tenho 6 meses para tratar do chip ou reconversão da Via Verde em chip.

    Cheira-me a esturro
     
  8. Fernanda

    Fernanda Membro Novo

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    O nº 14 do artigo 9º é claro

    "Para os veículos a que se refere a alínea b) do n.º 1 que não estejam associados ao sistema Via Verde, ou nos casos previstos no n.º 12, a distribuição inicial do dispositivo electrónico de matrícula é gratuita nos primeiros seis meses do prazo ali previsto."

    Aqui não fala em utilização, mas sim em distribuição. Ou estou a entender mal o artigo ou durante os 6 meses o aparelho é mesmo "grátes" ou de borla como preferirem.
     
  9. Asae

    Asae Membro Conhecido

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    Fernanda
    Estás a ler bem e mesmo para quem tem Via Verde tem 6 meses para a reconversão gratuita (pelos menos foi isso que percebi)

    O problema do chip é que é "controlador".
    O ACP levantou vários problemas em relação á futura utilização do chip: puder ser usado para multar as pessoas porque era possível controlar a velocidade á distância, uso dos dados para fins para os quais não estão neste momento a ser divulgados, etc....

    Vamos esperar para ver, entretanto lá temos nós de comer e calar por causa das multas