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Membro Conhecido
Dado algum desconhecimento com as novas regras estipuladas com Cancelamentos e Reembolsos Voos Covid-19 e de forma agregar informação, resolvi abrir este tópico epecifico:
De acordo com as normas da Comissão Europeia, que direitos temos no caso de Voo cancelado devido à COVID-19?
Vários Estados-Membros introduziram medidas de contenção, como restrições às viagens, zonas de quarentena e isolamento, para lidar com a pandemia do coronavírus. As medidas tiveram um grande impacto no setor dos transportes, por isso certifique-se de que conhece os direitos dos passageiros.
Em 18 de março, a Comissão Europeia forneceu orientações pormenorizadas destinadas a garantir que os direitos dos passageiros na EU são aplicados de forma coerente e que os passageiros estão protegidos em todos os Estados-Membros.
O que acontece se o meu voo for cancelado?
As companhias aéreas que cancelam voos têm sempre a obrigação de oferecer aos passageiros as três seguintes opções:
a) Reembolso
b) Alterar o voo para o próximo disponível
c) Alterar o voo para uma data posterior selecionada pelo passageiro
Caso escolha alterar o voo para o próximo disponível, tenha em conta que se podem verificar atrasos consideráveis, tendo em conta o número limitado de voos atualmente a circular devido às medidas nacionais de contenção do vírus.
Tenho direito a ficar acomodado num hotel e a refeições em caso de cancelamento?
As companhias aéreas têm sempre a obrigação de oferecer gratuitamente refeições, bebidas e acomodação num hotel para os passageiros cujos voos foram cancelados e escolheram alterar o voo para o próximo disponível.
Tenho direito a alguma compensação (indemnização)?
Os passageiros têm direito a compensação caso o seu voo seja cancelado a menos de duas semanas da data de partida, exceto nos casos de «circunstâncias excecionais». Esta exceção aplica-se no caso do surto do coronavírus, uma vez que as medidas adotadas pelas autoridades públicas impedem a atividade normal das companhias aéreas.
O que acontece se pretender anular a minha viagem?
Se cancelar a viagem por iniciativa própria, o reembolso depende do tipo de bilhete que adquiriu, tal como especificado nas condições da companhia. Contacte a companhia para obter mais informações."
O que acontece se a minha viagem for cancelada-2 semanas antes da partida?
De acordo com os documentos emitidos pela Comissão Europeia, os passageiros não são obrigados a aceitar vouchers ou alteração das datas, podendo exigir reembolso do valor pago.
"It appears that various carriers are offering vouchers to passengers, who do not want to (or are not authorised to) travel any more as a result of the outbreak of Covid-19. Passengers can use these vouchers for another trip with the same carrier within a timeframe established by the carrier. This situation has to be distinguished from the situation where the carrier cancels the journey and offers only a voucher instead of the choice between reimbursement and rerouting. If the carrier proposes a voucher, this offer cannot affect the passenger’s right to opt for reimbursement instead. "
https://ec.europa.eu/transport/sites/transport/files/legislation/c20201830.pdf
De acordo com as normas da Comissão Europeia, que direitos temos no caso de Voo cancelado devido à COVID-19?
Vários Estados-Membros introduziram medidas de contenção, como restrições às viagens, zonas de quarentena e isolamento, para lidar com a pandemia do coronavírus. As medidas tiveram um grande impacto no setor dos transportes, por isso certifique-se de que conhece os direitos dos passageiros.
Em 18 de março, a Comissão Europeia forneceu orientações pormenorizadas destinadas a garantir que os direitos dos passageiros na EU são aplicados de forma coerente e que os passageiros estão protegidos em todos os Estados-Membros.
O que acontece se o meu voo for cancelado?
As companhias aéreas que cancelam voos têm sempre a obrigação de oferecer aos passageiros as três seguintes opções:
a) Reembolso
b) Alterar o voo para o próximo disponível
c) Alterar o voo para uma data posterior selecionada pelo passageiro
Caso escolha alterar o voo para o próximo disponível, tenha em conta que se podem verificar atrasos consideráveis, tendo em conta o número limitado de voos atualmente a circular devido às medidas nacionais de contenção do vírus.
Tenho direito a ficar acomodado num hotel e a refeições em caso de cancelamento?
As companhias aéreas têm sempre a obrigação de oferecer gratuitamente refeições, bebidas e acomodação num hotel para os passageiros cujos voos foram cancelados e escolheram alterar o voo para o próximo disponível.
Tenho direito a alguma compensação (indemnização)?
Os passageiros têm direito a compensação caso o seu voo seja cancelado a menos de duas semanas da data de partida, exceto nos casos de «circunstâncias excecionais». Esta exceção aplica-se no caso do surto do coronavírus, uma vez que as medidas adotadas pelas autoridades públicas impedem a atividade normal das companhias aéreas.
O que acontece se pretender anular a minha viagem?
Se cancelar a viagem por iniciativa própria, o reembolso depende do tipo de bilhete que adquiriu, tal como especificado nas condições da companhia. Contacte a companhia para obter mais informações."
O que acontece se a minha viagem for cancelada-2 semanas antes da partida?
De acordo com os documentos emitidos pela Comissão Europeia, os passageiros não são obrigados a aceitar vouchers ou alteração das datas, podendo exigir reembolso do valor pago.
"It appears that various carriers are offering vouchers to passengers, who do not want to (or are not authorised to) travel any more as a result of the outbreak of Covid-19. Passengers can use these vouchers for another trip with the same carrier within a timeframe established by the carrier. This situation has to be distinguished from the situation where the carrier cancels the journey and offers only a voucher instead of the choice between reimbursement and rerouting. If the carrier proposes a voucher, this offer cannot affect the passenger’s right to opt for reimbursement instead. "
https://ec.europa.eu/transport/sites/transport/files/legislation/c20201830.pdf