"Há outros meios para indemnizar clientes Marsans"
«A decisão da Comissão Arbitral do Turismo de Portugal, que reúne hoje, quarta-feira, à conta das cerca de quatro centenas de clientes que apresentaram queixa contra a agência de viagens Marsans, colocará um ponto final em todas as "especulações" sobre o real número de lesados pela empresa.
De acordo com o secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor, que, ontem, falou sobre a Marsans, no Porto, "é especular falar sobre as reclamações e as verbas envolvidas" para saber se os 25 mil euros que a agência de viagens depositou como caução junto do Turismo de Portugal serão, ou não, suficientes para cobrir os prejuízos das viagens não efectuadas, nas últimas semanas, por centenas de portugueses lesados pelo súbito encerramento das agências, a falta de vouchers ou o não pagamento das viagens junto dos operadores. A DECO recebeu 390 queixas e Turismo de Portugal 348.
Fernando Serrasqueiro adiantou que, além da caução de 25 mil euros, "há outros meios que a comissão arbitral tem à sua disposição que não só a caução da Marsans". Instado a especificar, o secretário de Estado limitou-se a fazer referência a "outras cauções".
Segundo o JN apurou, à semelhança do que sucede noutros países europeus, como em Inglaterra, onde é obrigatório um seguro de actividade profissional, a casa-mãe da Marsans poderá ter um seguro que cobre o incumprimento junto dos seus clientes.
A comissão arbitral que decidirá quem paga e quem recebe (e quanto) é presidida por Carlos Barata (Turismo de Portugal), integrando ainda um representante do Instituto do Consumidor, um representante da DECO, um representante da Associação Portuguesa das Agências de Viagens e Turismo e um representante da Marsans.» , in Jornal de Notícias - 14 de Julho de 2010
