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[lindinha]

boa noite
gostaria de saber, se algum de vocês conhece as regras internacionais para as crianças viajarem quando os pais estão divorciados, se deverão ter autorização por escrito e como deverá ser e para que países,
lindinha

 

[Maria Pereira]

Olá!

Sim. É necessário levar autorização. A lei estipula a necesidade de documento escrito de autorização quando o menor não seja acompanhado por quem exerça o poder paternal. Nota: A declaração de autorização poderá ser reconhecida por notário ou advogado.

Tenho conhecimento de quem também já teve de apresentar documento certificativo da atribuição do exercício das responsabilidades parentais, pelo que, se for o caso, aconselho a ter a documentação respectiva.

Poderá ter mais informações no portal do cidadão e na página do SEF.


Espero ter ajudado.

Boas viagens.